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LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Versão 1.2, em vigor a partir de 17 de dezembro de 2020

Copyright (c) 2020, Reis & Lopes Contabilidade e Sistemas de Informação LTDA. Todos os direitos reservados.

Esta licença é um contrato legal entre a REIS & LOPES CONTABILIDADE E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, a LICENCIANTE, e qualquer pessoa física ou jurídica, LICENCIADA, para o uso de solução de propriedade da LICENCIANTE ofertada na forma SAAS (Software as a Service, ou Software como Serviço), neste documento referido como SOFTWARE ou SISTEMA, tenha a LICENCIADA adquirido ou não o SOFTWARE diretamente com a LICENCIANTE.

Ao adquirir a licença de uso do SOFTWARE, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA.

O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual, tendo seu registro efetuado pela LICENCIANTE, no Brasil, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual). O SOFTWARE é licenciado para uso e não vendido.

A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas neste contrato, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail à LICENCIADA. Estas modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site. Sendo que a cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço https://www.reiselopes.com.br/software-license.

O usuário, ao efetuar a contratação do SOFTWARE junto à LICENCIANTE, adquire o direito de uso do mesmo sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial onde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.

A Licença de Uso permite apenas o uso do SOFTWARE sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela LICENCIANTE.

O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente de acordo com a forma contratada pela LICENCIADA.

O valor mensal para uso do SOFTWARE, cobrado pela LICENCIANTE, está definido no CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, que é parte integrante e inseparável deste instrumento, e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou outra quantidade/forma de licenciamento oferecida pela LICENCIANTE.

O SOFTWARE é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SOFTWARE não foi inicialmente planejado.

O SOFTWARE foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais (Windows, MacOS, Android e IOS) e através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome, Internet Explorer, Edge e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional. A utilização do SOFTWARE está sujeita às exceções no Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) dos sistemas operacionais e/ou navegadores acima citado.

Ao acessar este SOFTWARE, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.

O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.

O SOFTWARE poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da LICENCIANTE para com a LICENCIADA.

A LICENCIANTE abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.

A LICENCIANTE não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões.

O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA.

O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito à LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE.

A LICENCIANTE não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do SOFTWARE nas condições para o qual foi projetado.

A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SOFTWARE.

TODOS OS TÍTULOS E DIREITOS AUTORAIS RELATIVOS AO SOFTWARE (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A QUAISQUER IMAGENS, FOTOGRAFIAS, ANIMAÇÕES, VÍDEOS, ÁUDIOS, TEXTOS, CÓDIGOS, IMAGENS, ARQUIVOS INCORPORADOS AO SOFTWARE), OS MATERIAIS IMPRESSOS QUE O ACOMPANHEM E QUAISQUER CÓPIAS DO SOFTWARE SÃO DE PROPRIEDADE DA LICENCIANTE. O SOFTWARE É PROTEGIDO PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E TRATADOS INTERNACIONAIS APLICÁVEIS. ASSIM, A LICENCIADA DEVERÁ TRATAR O SOFTWARE COMO QUALQUER OUTRO MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITO AUTORAL. É VEDADA A REPRODUÇÃO DOS MATERIAIS IMPRESSOS E DIGITAIS QUE POR VENTURA VENHAM A ACOMPANHAR O SOFTWARE.

NENHUMA LICENÇA EXPRESSA OU IMPLÍCITA AOS DIREITOS DE PATENTES DE QUALQUER PARTE SÃO CONCEDIDAS POR ESTA LICENÇA. ESTE SOFTWARE É FORNECIDO PELA LICENCIANTE, PROPRIETÁRIA DOS DIREITOS AUTORAIS, “TAL COMO ESTÁ” E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVOS ESPECÍFICOS SÃO RENUNCIADOS. EM NENHUMA HIPÓTESE O TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS OU OS CONTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, DANOS EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) NO ENTANTO CAUSADA E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE RIGOROSA OU DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DO USO DESTE SOFTWARE, MESMO SE AVISADO DO POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.